Privacidade e proteção de dados

Política de Privacidade

Esta Política explica como Guilherme Tavares Cortês Advocacia trata os dados enviados voluntariamente por meio da página de usucapião extrajudicial.

Finalidade e dados coletados

Os dados de identificação e contato, informações sobre o imóvel, a posse, a situação registral e a relação dos documentos declarados são utilizados exclusivamente para atendimento e triagem inicial da solicitação apresentada.

Compartilhamento e segurança

Os dados não são enviados a serviços de inteligência artificial, OCR ou terceiros sem autorização específica. São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza das informações.

Retenção e exclusão

Os dados são conservados pelo período configurado internamente, necessário à finalidade informada e ao cumprimento de obrigações legais. O titular pode solicitar acesso, correção ou exclusão, observadas as hipóteses legais de conservação.

Direitos e contato

Solicitações relacionadas aos dados pessoais podem ser encaminhadas para guilhermetcortes.adv@gmail.com ou pelo telefone (84) 99968-5537.

Versão da política: 27/08/2026.